Reparos no imóvel alugado: saiba quem deve pagar
Quando o tema é lidar com reparos no imóvel alugado, sempre surgem muitas dúvidas entre inquilinos e proprietários. Afinal, o que diz a Lei do Inquilinato sobre reparos no imóvel? Quem é responsável pela manutenção do imóvel? Quem deve pagar as reformas realizadas? E quais mudanças podem ou não ser feitas em uma casa ou apartamento alugado?
Para esclarecer todas essas questões, preparamos este artigo com base nas normas da Lei do Inquilinato e o que ela diz sobre reparos no imóvel alugado.
Boa leitura!
O que diz a Lei do Inquilinato sobre manutenção do imóvel?
Para entender quais são as responsabilidades do inquilino e do proprietário, é muito importante que você conheça a legislação que trata dos direitos e deveres de proprietários e inquilinos, a Lei 8.245/91, também chamada de Lei do Inquilinato.
A Lei do Inquilinato determina que é responsabilidade do proprietário entregar ao inquilino o imóvel com condições de uso. Além disso, especifica que, ao final do contrato de locação, o inquilino deve devolver o imóvel exatamente nas mesmas condições em que o recebeu.
É importante destacar que, sempre que o assunto for quem paga a manutenção do imóvel alugado, o acordo prévio entre inquilino e proprietário é imprescindível. E, para isso, existe o papel intermediador da imobiliária, que garante a segurança e tranquilidade de ambas as partes.
Reparos: quais são as obrigações do inquilino do imóvel?
Conforme a Lei do Inquilinato, o inquilino é responsável pelas despesas ordinárias, como taxas de luz, condomínio e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Deve, ainda, cuidar de reparos básicos do cotidiano, como os listados a seguir:
- troca de torneiras ou lâmpadas;
- substituição de vidros quebrados ou trincados no período da locação;- limpeza e desentupimento de vasos sanitários, pias, caixa de gordura, esgoto, ralos, canos;
- limpeza de calhas;- troca de cerâmicas ou azulejos que forem lascados durante o uso do inquilino;
- conserto da fiação elétrica quando o problema for causado pelo inquilino, entre outros.Assim, para garantir a segurança de ambas as partes, é imprescindível a realização de vistoria de entrada, regulada pelo termo de vistoria, que acompanha o contrato de locação. O documento deve conter descrições minuciosas do estado do imóvel quando este é entregue ao inquilino.
Apesar da legislação permitir alguns tipos de reparos, é importante que qualquer alteração seja comunicada ao proprietário. Lembre-se de que o imóvel deve ser entregue, ao fim do contrato, nas mesmas condições do início. Por isso, cuidado com benfeitorias que possam mudar a aparência ou a estrutura do imóvel.
É importante destacar ainda que é obrigação do inquilino manter a imobiliária sempre informada sobre qualquer necessidade de manutenção estrutural. Quem aluga o imóvel pode, inclusive, perder direitos caso negligencie eventuais problemas.
Reparos: quais são responsabilidade do proprietário do imóvel?
A Lei do Inquilinato dispõe, no artigo 22, que é dever do proprietário entregar o imóvel ao inquilino em condições de uso de moradia, bem como de responder pelos defeitos ou vícios anteriores à locação.
Ou seja, o proprietário deve arcar com o pagamento de despesas extraordinárias, como o fundo de reserva de condomínio, além de despesas relacionadas à estrutura do imóvel, problemas na rede elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado, vícios ocultos, imperfeições pré-existentes, Essas são as chamadas benfeitorias necessárias, destinadas à conservação do imóvel, e incluem:
- obras, reformas ou benfeitorias que interferem na estrutura do imóvel;
- instalação de equipamento de segurança, intercomunicação e lazer
- consertos e trocas de rede hidráulica, rede elétrica e de esgoto quando necessário;
- troca da caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio;
- consertar danos causados na estrutura por ação do tempo;
- troca de disjuntores estragados e manutenção do relógio de luz e fiação;
- despesas de decoração e paisagismo das áreas comuns (em condomínios), entre outros.
Antes de realizar qualquer mudança no imóvel que possa afetar a sua aparência ou a estrutura, o inquilino deve comunicar o proprietário e solicitar a sua autorização. Prezar por esta comunicação é uma maneira de garantir que o imóvel seja devolvido, no fim do contrato, nas mesmas condições que foi recebido.
O inquilino também deve manter a imobiliária informada sobre a necessidade de uma manutenção estrutural, para evitar a perda de direitos decorrentes de negligência.
Por que contar com uma imobiliária para alugar um imóvel?
Para administrar um imóvel com segurança, a melhor escolha é contar com o auxílio de uma imobiliária de confiança. Na Góes Imóveis, são realizadas vistorias profissionais dos imóveis antes e depois do período de locação. Oferecemos segurança jurídica para fazer valer seus direitos enquanto inquilino ou proprietário.
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