Reparos no imóvel alugado: saiba quem deve pagar

O tema reparos no imóvel alugado sempre gera muitas dúvidas entre inquilinos e proprietários. Afinal, quem é responsável pela manutenção do imóvel? Quem deve pagar as reformas realizadas? E quais mudanças podem ou não ser feitas em uma casa ou apartamento alugado? 

Para esclarecer todas elas, preparamos este artigo com base nas normas da Lei do Inquilinato e o que ela diz sobre reparos no imóvel alugado. Você vai conferir:

- Quais as responsabilidades do inquilino

- Reparos do imóvel: responsabilidade do locador

- Aluguel em Criciúma: conte com a Góes

Boa leitura!

Quais as responsabilidades do inquilino

Para entender as responsabilidades do inquilino e do proprietário, é muito importante que você conheça a legislação que trata dos direitos e deveres de proprietários e inquilinos, a Lei do Inquilinato

A lei determina que é responsabilidade do proprietário entregar ao inquilino o imóvel com condições de uso. Além disso, especifica que, ao final do contrato de locação, o inquilino deve devolver o imóvel exatamente nas mesmas condições em que o recebeu. 

Isso significa que o inquilino é responsável pelas despesas ordinárias, como taxas de luz, condomínio e IPTU. Deve, ainda, cuidar de reparos básicos do cotidiano, como os listados a seguir.

- Troca de torneiras ou lâmpadas; 

- Substituição de vidros quebrados ou trincados no período da locação; 

- Limpeza e desentupimento de vasos sanitários, pias, caixa de gordura, esgoto, ralos, canos; 

- Limpeza de calhas; 

- Troca de cerâmicas ou azulejos que forem lascados durante o uso do inquilino;

- Conserto da fiação elétrica quando o problema for causado pelo inquilino, entre outros.

Assim, para garantir a segurança de ambas as partes, é imprescindível a realização de vistoria de entrada, que acompanha o contrato de locação. O documento deve conter descrições minuciosas do estado do imóvel quando este é entregue ao inquilino. 


Leia também: Aluguel em Criciúma: o que deve constar no contrato de locação


Apesar de a legislação permitir alguns tipos de reparos, é importante que qualquer alteração seja comunicada ao proprietário. Lembre-se que o imóvel deve ser entregue, ao fim do contrato, nas mesmas condições do início. Por isso, cuidado com benfeitorias que possam mudar a aparência ou a estrutura do imóvel.

É importante destacar ainda que é obrigação do inquilino manter a imobiliária sempre informada sobre qualquer necessidade de manutenção estrutural. Quem aluga o imóvel pode inclusive perder direitos, caso negligencie eventuais problemas. 

Reparos do imóvel: responsabilidade do locador

A Lei do Inquilinato dispõe no artigo 22 que é dever do proprietário entregar o imóvel ao inquilino em condições de uso de moradia, bem como de responder pelos defeitos ou vícios anteriores à locação. 

Ou seja, o proprietário deve arcar com as despesas relacionadas à estrutura do imóvel, como problemas na rede elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado, vícios ocultos e imperfeições pré-existentes. Essas são as chamadas benfeitorias necessárias, destinadas à conservação do imóvel, e incluem:

- Obras, reformas ou benfeitorias que interferem na estrutura do imóvel;

- Instalação de equipamento de segurança, intercomunicação e lazer;

- Trocar caixa d’água, caixa de esgoto e equipamentos;

- Consertos e trocas de rede hidráulica, rede elétrica e de esgoto quando necessário;

- Trocar caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio;

- Consertar danos causados na estrutura por ação do tempo;

- Troca de disjuntores estragados e manutenção do relógio de luz e fiação;

- Despesas de decoração e paisagismo das áreas comuns (em condomínios), entre outros. 

De qualquer forma, é importante destacar que, sempre que o assunto for quem paga a manutenção do imóvel alugado, o acordo prévio entre inquilino e proprietário é imprescindível. E, para isso, existe o papel intermediador da imobiliária, que garante a segurança e tranquilidade de ambas as partes.

Aluguel em Criciúma: conte com a Góes

Para alugar um imóvel em Criciúma com segurança, a melhor escolha é contar com o auxílio de uma imobiliária de confiança. 

Na Góes Imóveis são realizadas vistorias profissionais dos imóveis antes e depois do período de locação. Além disso, oferecemos segurança jurídica para fazer valer os seus direitos enquanto inquilino. Em caso de problemas, basta entrar em contato com nossa equipe, que atuará com agilidade e transparência na busca da solução.

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